Termos de uso

01Quem é o fornecedor

O Bellflow é operado por Bellflow Tecnologia, nome fantasia de Bernardes e Costa Licenciamento de Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.049.368/0001-88, com endereço em Rua XV de Novembro, nº 1.155 · Sala nº 1607, 16º andar · Hub Business & Urban Mall · Curitiba/PR · CEP 80060-000.

Contato: comercialbellflow@gmail.com ou WhatsApp (41) 99164 5991.

02O que você está contratando

Uma licença de uso do Bellflow, sistema de gestão para clínicas de estética, na modalidade de assinatura. O sistema roda no navegador, sem instalação e sem servidor próprio da clínica.

A contratação é de uso do software. Não há transferência de propriedade, nem venda de cópia, nem prestação de serviço de saúde de qualquer natureza.

03Aceite destas condições

Ao criar a conta da clínica e iniciar o teste, você declara ter lido e aceito estas condições, e que tem poderes para contratar em nome da clínica. Se você não concorda com algum ponto, não conclua a criação da conta.

04Conta, usuários e acessos

A clínica é responsável pelas credenciais de acesso e por tudo o que for feito com elas. Cada pessoa deve ter o próprio usuário, com o nível de acesso adequado à função.

O plano Essencial comporta até 5 usuários e o plano Experts, até 10. Para além do teto do plano, podem ser contratados pacotes de usuários adicionais, de R$ 49 por mês para 1 usuário a R$ 189 por mês para 5 usuários, conforme a página de planos. Os pacotes são cobrados pelo valor cheio, sem o desconto de 10% do pagamento anual à vista.

05Planos, ciclos e preços

Os valores vigentes na data desta atualização, por plano e ciclo de cobrança:

Os valores mensais são apenas o equivalente do ciclo dividido pelos meses. A cobrança acontece de uma vez, no início de cada ciclo, e não mês a mês.

O valor contratado no plano anual fica garantido por 12 meses. Reajustes futuros são comunicados com antecedência e só valem para o ciclo seguinte.

06O teste de 7 dias

Todo plano começa com 7 dias de teste. Para criar a conta é necessário informar um cartão de crédito válido, mas nenhum valor é cobrado durante esses 7 dias.

O cancelamento durante o teste pode ser pedido pelos canais de contato indicados na cláusula 1, e a confirmação é enviada por escrito.

07Arrependimento e reembolso

A contratação acontece pela internet, fora de estabelecimento comercial. Por isso vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: nos 7 dias seguintes à contratação você pode desistir e receber de volta o valor integral, sem justificativa.

A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos praticados pela operadora do cartão.

08Cancelamento e o que acontece com os dados

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelos canais da cláusula 1, sem multa.

Encerrada a assinatura, a clínica pode solicitar a exportação dos seus dados. Os prazos de guarda e de eliminação estão descritos na Política de Privacidade.

A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio. A suspensão não apaga os dados da clínica.

09Implantação assistida e migração

Os dois planos incluem implantação assistida, sem custo adicional. Ela cobre a configuração de procedimentos, fichas de anamnese, regras de comissão por profissional e estoque com lote e validade.

A migração da base de pacientes do sistema anterior está incluída na implantação. A clínica é responsável por fornecer os dados e por garantir que tem base legal para a transferência.

10Obrigações de quem contrata

A clínica se compromete a:

• usar o sistema conforme a lei e as normas do seu conselho profissional;
• manter a veracidade dos dados cadastrais e comunicar mudanças de titularidade ou de responsável;
• obter das pacientes o consentimento e as autorizações necessárias para o tratamento dos dados que inserir no sistema;
• não tentar acessar áreas restritas, burlar limites de usuários, revender o acesso ou copiar o software.

11Papéis no tratamento de dados

Esta é a distinção que mais importa e a que mais gera dúvida:

• Sobre os dados de quem contrata, como cadastro da clínica, cobrança e uso do sistema, o Bellflow é controlador.
• Sobre os dados das pacientes que a clínica insere, incluindo prontuário e evolução clínica, a clínica é a controladora e o Bellflow atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço contratado.

O detalhamento está na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

12Disponibilidade e suporte

O suporte humano está incluso nos dois planos, sem custo por chamado, com atendimento prioritário no plano Experts. O atendimento acontece pelos canais da cláusula 1.

Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não é possível garantir ausência total de interrupção. Paradas programadas para manutenção são avisadas com antecedência sempre que possível.

13Propriedade intelectual

O software, a marca, o material visual e a documentação do Bellflow pertencem a Bellflow Tecnologia. A assinatura concede o direito de usar o sistema durante a vigência, e nada além disso. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela.

14Limites de responsabilidade

O Bellflow é uma ferramenta de gestão. As decisões clínicas, financeiras e comerciais são da clínica, assim como a conferência dos lançamentos e a guarda dos documentos exigidos pela regulamentação do setor.

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor.

15Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes, sobretudo em preço, cobrança ou cancelamento, são comunicadas com antecedência a quem já é assinante, e passam a valer no ciclo seguinte. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

16Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.