Termos de uso

01Quem é o fornecedor

O Bellflow é operado por Bellflow Tecnologia, nome fantasia de Bernardes e Costa Licenciamento de Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.049.368/0001-88, com endereço em Rua XV de Novembro, nº 1.155 · Sala nº 1607, 16º andar · Hub Business & Urban Mall · Curitiba/PR · CEP 80060-000.

Contato: comercialbellflow@gmail.com ou WhatsApp (41) 99164 5991.

02O que você está contratando

Uma licença de uso do Bellflow, sistema de gestão para clínicas de estética, na modalidade de assinatura. O sistema roda no navegador, sem instalação e sem servidor próprio da clínica.

A contratação é de uso do software. Não há transferência de propriedade, nem venda de cópia, nem prestação de serviço de saúde de qualquer natureza.

De forma opcional e paga à parte, a clínica pode usar os recursos de inteligência artificial descritos na cláusula 16.

03Aceite destas condições

Ao criar a conta da clínica e iniciar o teste ou a assinatura, você declara ter lido e aceito estas condições, e que tem poderes para contratar em nome da clínica. Se você não concorda com algum ponto, não conclua a criação da conta.

04Conta, usuários e acessos

A clínica é responsável pelas credenciais de acesso e por tudo o que for feito com elas. Cada pessoa deve ter o próprio usuário, com o nível de acesso adequado à função.

O plano Essencial comporta até 5 usuários e o plano Experts, até 10. Para além do teto do plano, podem ser contratados pacotes de usuários adicionais, de R$ 49 por mês para 1 usuário a R$ 189 por mês para 5 usuários, conforme a página de planos. Os pacotes são cobrados pelo valor cheio, sem o desconto de 10% do pagamento anual à vista.

05Planos, ciclos e preços

Os valores vigentes na data desta atualização, por plano e ciclo de cobrança:

Os valores mensais são apenas o equivalente do ciclo dividido pelos meses. A cobrança acontece de uma vez, no início de cada ciclo, e não mês a mês.

O valor contratado no plano anual fica garantido por 12 meses. Reajustes futuros são comunicados com antecedência e só valem para o ciclo seguinte.

06O teste de 7 dias e o pagamento na contratação

Na contratação, você escolhe como começar:

a) Com 7 dias de teste. Nenhum valor é cobrado durante esses 7 dias.

O cancelamento durante o teste pode ser pedido pelos canais de contato indicados na cláusula 1, e a confirmação é enviada por escrito.

b) Pagando na contratação. Sem período de teste, a primeira cobrança é feita na data da contratação, no cartão ou no Pix. No Pix, o acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. Vale o direito de desistência da cláusula 7: nos 7 dias seguintes à primeira cobrança, você recebe de volta tudo o que pagou.

07Arrependimento e reembolso

7.1. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da primeira cobrança, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral pago.

7.2. Depois desse prazo não existe fidelidade. Ao cancelar, você recebe de volta o valor dos meses de uso que ainda não começaram.

7.3. O mês de uso em andamento na data do pedido de cancelamento é considerado utilizado e não é devolvido, mesmo que o pedido seja feito no primeiro dia desse mês. Seu acesso continua liberado até o último dia desse mês.

7.4. Os meses de uso são contados a partir da data da primeira cobrança. Exemplo: se a cobrança foi em 10/03, o primeiro mês vai de 10/03 a 09/04.

7.5. O valor mensal usado no cálculo é o valor efetivamente pago no ciclo dividido pelo número de meses do ciclo (12 no anual, 3 no trimestral). Os adicionais contratados seguem a mesma regra.

7.6. A devolução é feita por estorno no mesmo cartão usado no pagamento, em até 10 (dez) dias úteis contados do pedido. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende da operadora do cartão. Enviamos o cálculo detalhado por e-mail.

08Cancelamento

8.1. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelo botão Cancelar Plano, dentro do sistema, ou pelos canais da cláusula 1, sem multa.

8.2. Ao cancelar, deixa de ser devolvido apenas o mês de uso em andamento, conforme a cláusula 7.3.

8.3. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio. A suspensão não apaga os dados da clínica.

09Implantação assistida e migração

Os dois planos incluem implantação assistida, sem custo adicional. Ela cobre a configuração de procedimentos, fichas de anamnese, regras de comissão por profissional e estoque com lote e validade.

A migração da base de pacientes do sistema anterior está incluída na implantação. A clínica é responsável por fornecer os dados e por garantir que tem base legal para a transferência.

10Obrigações de quem contrata

A clínica se compromete a:

• usar o sistema conforme a lei e as normas do seu conselho profissional;
• manter a veracidade dos dados cadastrais e comunicar mudanças de titularidade ou de responsável;
• obter das pacientes o consentimento e as autorizações necessárias para o tratamento dos dados que inserir no sistema;
• não tentar acessar áreas restritas, burlar limites de usuários, revender o acesso ou copiar o software.

11Papéis no tratamento de dados

Esta é a distinção que mais importa e a que mais gera dúvida:

• Sobre os dados de quem contrata, como cadastro da clínica, cobrança e uso do sistema, o Bellflow é controlador.
• Sobre os dados das pacientes que a clínica insere, incluindo prontuário e evolução clínica, a clínica é a controladora e o Bellflow atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço contratado.

O detalhamento está na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

12Disponibilidade e suporte

O suporte humano está incluso nos dois planos, sem custo por chamado, com atendimento prioritário no plano Experts. O atendimento acontece pelos canais da cláusula 1.

Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não é possível garantir ausência total de interrupção. Paradas programadas para manutenção são avisadas com antecedência sempre que possível.

13Propriedade intelectual

O software, a marca, o material visual e a documentação do Bellflow pertencem a Bellflow Tecnologia. A assinatura concede o direito de usar o sistema durante a vigência, e nada além disso. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela.

14Limites de responsabilidade

O Bellflow é uma ferramenta de gestão. As decisões clínicas, financeiras e comerciais são da clínica, assim como a conferência dos lançamentos e a guarda dos documentos exigidos pela regulamentação do setor. Os recursos de inteligência artificial registram informações e não tomam decisões clínicas (cláusula 16).

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor.

15Mensagens por WhatsApp

15.1. Como o recurso funciona. O envio de mensagens por WhatsApp usa o número da própria clínica, conectado ao Bellflow por um provedor de integração de terceiros, hoje a Z-API, que não é a API oficial do WhatsApp. O WhatsApp e a Meta podem restringir, suspender ou banir um número a qualquer momento, segundo as regras deles, o que pode acontecer também em integrações oficiais. O Bellflow não controla essas decisões e não garante que o número continue ativo.

15.2. O que cabe à clínica. Como controladora dos dados das pacientes, a clínica é responsável por:

• ter a autorização de cada pessoa para receber mensagens, em especial as de relacionamento e de oferta (aniversário, retorno, novidades);
• o conteúdo do que envia, que deve seguir as normas do conselho profissional da responsável técnica, sem promessa de resultado e sem imagens de “antes e depois” fora das condições permitidas pelo conselho;
• atender a todo pedido para não receber mais mensagens;
• seguir as políticas de uso do WhatsApp.

15.3. O que não é permitido. É proibido usar o Bellflow para:

• envio em massa ou campanhas;
• mensagens para listas compradas, de terceiros ou de pessoas sem relação com a clínica;
• contatos repetidos com quem não respondeu ou não autorizou;
• contornar os limites do sistema por scripts, por várias contas ou de qualquer outra forma;
• mensagens enganosas.

15.4. Proteções do sistema. Para reduzir o risco de bloqueio do número, o Bellflow aplica limites de ritmo e de volume diário de envios, atende automaticamente quem responde SAIR e pausa os envios quando o número apresenta sinais de problema. Esses limites fazem parte do serviço e não são retirados a pedido da clínica.

15.5. Banimento do número. O risco de restrição ou banimento do número é da clínica. Quando o banimento decorrer do uso feito pela clínica, o Bellflow não indeniza a perda do número, das conversas, dos contatos ou de faturamento, e não devolve mensalidade nem valor de adicional. Em qualquer caso, o Bellflow ajuda a clínica a conectar um novo número.

15.6. Uso em desacordo. Para proteger o serviço e as demais clínicas, o Bellflow pode pausar os envios de WhatsApp da clínica ou desligar o recurso, avisando a responsável pela conta. Se o uso em desacordo se repetir, o Bellflow pode encerrar o contrato, observado o que diz a cláusula 8.

15.7. Reclamações de terceiros. A clínica responde pelas reclamações, sanções e custos de pacientes, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou da Meta que decorram de uso em desacordo com esta cláusula. O Bellflow continua respondendo pelo que for de sua responsabilidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16Inteligência artificial: Bell Voz e Créditos de IA

16.1. O que é. A Bell Voz é um recurso opcional de apoio ao registro do atendimento. A profissional grava a conversa com a paciente, e a inteligência artificial transcreve e organiza o que foi dito nos campos da ficha de anamnese e, quando houver, do registro do atendimento. A Bell Voz não faz diagnóstico, não sugere conduta, tratamento ou procedimento e não substitui a avaliação da profissional: ela só registra o que foi falado.

16.2. Revisão obrigatória. Nada que a inteligência artificial preenche é salvo sozinho. As respostas aparecem marcadas na tela, com o trecho da fala que as originou, e a profissional confere cada uma com a paciente, corrige o que for preciso e só então salva. A inteligência artificial pode errar, deixar de registrar ou entender mal uma fala, principalmente em ambiente com ruído. O conteúdo salvo na ficha é de responsabilidade da clínica e da profissional que salvou.

16.3. Autorização da paciente. A clínica é a controladora dos dados das pacientes (cláusula 11) e, antes de cada gravação, deve informar a paciente, obter a autorização dela e registrar essa autorização no sistema. O sistema só grava depois que essa autorização é marcada. A paciente pode recusar a gravação a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento: nesse caso, a ficha é preenchida normalmente, sem a Bell Voz. O Bellflow oferece um modelo de autorização na biblioteca de documentos.

16.4. O que acontece com o áudio. O áudio vai do navegador para o processamento e não é guardado pelo Bellflow: nem no servidor, nem no banco de dados, nem em arquivo. O rascunho que a inteligência artificial devolve fica disponível por até 7 dias para a revisão e depois é apagado. Ficam guardados apenas os dados da gravação para controle e auditoria: data, duração, créditos usados e quem gravou. O que a profissional salva na ficha passa a fazer parte do prontuário e segue as regras de guarda da clínica.

16.5. Fornecedor de inteligência artificial e transferência internacional. O processamento é feito pelo Google, por meio da Gemini API, que atua como suboperador do Bellflow, e pode ocorrer fora do Brasil. A transferência se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas ao contrato de tratamento de dados do Google. O Google não usa esses dados para treinar modelos e mantém registros por tempo limitado, apenas para segurança e prevenção de abuso. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

16.6. Créditos de IA. A Bell Voz é paga com Créditos de IA, comprados à parte da assinatura:

• 1 crédito vale 1 minuto de áudio, e cada gravação usa o minuto cheio de cima (2 min 10 s usam 3 créditos);
• os pacotes e os preços ficam na tela Créditos de IA; a compra é avulsa, sem renovação automática, no cartão salvo ou no Pix;
• a carteira é da conta: todas as clínicas dela usam o mesmo saldo;
• cada pacote vale 12 meses a partir da compra; o uso consome primeiro o pacote que vence antes, e o que vencer sem uso sai do saldo;
• a gravação que falha não consome créditos;
• toda conta ganha uma quantidade de créditos de boas-vindas, uma única vez, sem valor em dinheiro;
• com a assinatura cancelada, os créditos não podem ser usados; se a conta for reativada dentro da validade, o saldo volta a valer.

16.7. Devolução. Créditos de IA não são convertidos em dinheiro, ressalvados os casos previstos em lei.

16.8. Disponibilidade. A Bell Voz depende do fornecedor de inteligência artificial e pode ficar temporariamente indisponível ou ser suspensa se o fornecedor mudar as condições de uso. Nesses casos, o saldo de créditos é mantido e, se o recurso for descontinuado, o saldo não usado pode ser devolvido pelo suporte.

17Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes, sobretudo em preço, cobrança ou cancelamento, são comunicadas com antecedência a quem já é assinante, e passam a valer no ciclo seguinte. Quando a mudança exigir, a responsável pela conta será convidada a aceitar a nova versão dentro do sistema. A partir do aceite, a nova versão passa a valer para a clínica. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

18Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.