Termos de uso

01Quem é o fornecedor

O Bellflow é operado por Bellflow Tecnologia, nome fantasia de Bernardes e Costa Licenciamento de Software Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.049.368/0001-88, com endereço em Rua XV de Novembro, nº 1.155 · Sala nº 1607, 16º andar · Hub Business & Urban Mall · Curitiba/PR · CEP 80060-000.

Contato: comercialbellflow@gmail.com ou WhatsApp (41) 99164 5991.

02O que você está contratando

Uma licença de uso do Bellflow, sistema de gestão para clínicas de estética, na modalidade de assinatura. O sistema roda no navegador, sem instalação e sem servidor próprio da clínica.

A contratação é de uso do software. Não há transferência de propriedade, nem venda de cópia, nem prestação de serviço de saúde de qualquer natureza.

03Aceite destas condições

Ao criar a conta da clínica e iniciar o teste ou a assinatura, você declara ter lido e aceito estas condições, e que tem poderes para contratar em nome da clínica. Se você não concorda com algum ponto, não conclua a criação da conta.

04Conta, usuários e acessos

A clínica é responsável pelas credenciais de acesso e por tudo o que for feito com elas. Cada pessoa deve ter o próprio usuário, com o nível de acesso adequado à função.

O plano Essencial comporta até 5 usuários e o plano Experts, até 10. Para além do teto do plano, podem ser contratados pacotes de usuários adicionais, de R$ 49 por mês para 1 usuário a R$ 189 por mês para 5 usuários, conforme a página de planos. Os pacotes são cobrados pelo valor cheio, sem o desconto de 10% do pagamento anual à vista.

05Planos, ciclos e preços

Os valores vigentes na data desta atualização, por plano e ciclo de cobrança:

Os valores mensais são apenas o equivalente do ciclo dividido pelos meses. A cobrança acontece de uma vez, no início de cada ciclo, e não mês a mês.

O valor contratado no plano anual fica garantido por 12 meses. Reajustes futuros são comunicados com antecedência e só valem para o ciclo seguinte.

06O teste de 7 dias e o pagamento na contratação

Na contratação, você escolhe como começar:

a) Com 7 dias de teste. Nenhum valor é cobrado durante esses 7 dias.

O cancelamento durante o teste pode ser pedido pelos canais de contato indicados na cláusula 1, e a confirmação é enviada por escrito.

b) Pagando na contratação. Sem período de teste, a primeira cobrança é feita na data da contratação, no cartão ou no Pix. No Pix, o acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. Vale o direito de desistência da cláusula 7: nos 7 dias seguintes à primeira cobrança, você recebe de volta tudo o que pagou.

07Arrependimento e reembolso

7.1. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da primeira cobrança, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral pago.

7.2. Depois desse prazo não existe fidelidade. Ao cancelar, você recebe de volta o valor dos meses de uso que ainda não começaram.

7.3. O mês de uso em andamento na data do pedido de cancelamento é considerado utilizado e não é devolvido, mesmo que o pedido seja feito no primeiro dia desse mês. Seu acesso continua liberado até o último dia desse mês.

7.4. Os meses de uso são contados a partir da data da primeira cobrança. Exemplo: se a cobrança foi em 10/03, o primeiro mês vai de 10/03 a 09/04.

7.5. O valor mensal usado no cálculo é o valor efetivamente pago no ciclo dividido pelo número de meses do ciclo (12 no anual, 3 no trimestral). Os adicionais contratados seguem a mesma regra.

7.6. A devolução é feita por estorno no mesmo cartão usado no pagamento, em até 10 (dez) dias úteis contados do pedido. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende da operadora do cartão. Enviamos o cálculo detalhado por e-mail.

08Cancelamento

8.1. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelo botão Cancelar Plano, dentro do sistema, ou pelos canais da cláusula 1, sem multa.

8.2. Ao cancelar, deixa de ser devolvido apenas o mês de uso em andamento, conforme a cláusula 7.3.

8.3. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio. A suspensão não apaga os dados da clínica.

09Implantação assistida e migração

Os dois planos incluem implantação assistida, sem custo adicional. Ela cobre a configuração de procedimentos, fichas de anamnese, regras de comissão por profissional e estoque com lote e validade.

A migração da base de pacientes do sistema anterior está incluída na implantação. A clínica é responsável por fornecer os dados e por garantir que tem base legal para a transferência.

10Obrigações de quem contrata

A clínica se compromete a:

• usar o sistema conforme a lei e as normas do seu conselho profissional;
• manter a veracidade dos dados cadastrais e comunicar mudanças de titularidade ou de responsável;
• obter das pacientes o consentimento e as autorizações necessárias para o tratamento dos dados que inserir no sistema;
• não tentar acessar áreas restritas, burlar limites de usuários, revender o acesso ou copiar o software.

11Papéis no tratamento de dados

Esta é a distinção que mais importa e a que mais gera dúvida:

• Sobre os dados de quem contrata, como cadastro da clínica, cobrança e uso do sistema, o Bellflow é controlador.
• Sobre os dados das pacientes que a clínica insere, incluindo prontuário e evolução clínica, a clínica é a controladora e o Bellflow atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço contratado.

O detalhamento está na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

12Disponibilidade e suporte

O suporte humano está incluso nos dois planos, sem custo por chamado, com atendimento prioritário no plano Experts. O atendimento acontece pelos canais da cláusula 1.

Trabalhamos para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não é possível garantir ausência total de interrupção. Paradas programadas para manutenção são avisadas com antecedência sempre que possível.

13Propriedade intelectual

O software, a marca, o material visual e a documentação do Bellflow pertencem a Bellflow Tecnologia. A assinatura concede o direito de usar o sistema durante a vigência, e nada além disso. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo dela.

14Limites de responsabilidade

O Bellflow é uma ferramenta de gestão. As decisões clínicas, financeiras e comerciais são da clínica, assim como a conferência dos lançamentos e a guarda dos documentos exigidos pela regulamentação do setor.

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor.

15Mensagens por WhatsApp

15.1. Como o recurso funciona. O envio de mensagens por WhatsApp usa o número da própria clínica, conectado ao Bellflow por um provedor de integração de terceiros, hoje a Z-API, que não é a API oficial do WhatsApp. O WhatsApp e a Meta podem restringir, suspender ou banir um número a qualquer momento, segundo as regras deles, o que pode acontecer também em integrações oficiais. O Bellflow não controla essas decisões e não garante que o número continue ativo.

15.2. O que cabe à clínica. Como controladora dos dados das pacientes, a clínica é responsável por:

• ter a autorização de cada pessoa para receber mensagens, em especial as de relacionamento e de oferta (aniversário, retorno, novidades);
• o conteúdo do que envia, que deve seguir as normas do conselho profissional da responsável técnica, sem promessa de resultado e sem imagens de “antes e depois” fora das condições permitidas pelo conselho;
• atender a todo pedido para não receber mais mensagens;
• seguir as políticas de uso do WhatsApp.

15.3. O que não é permitido. É proibido usar o Bellflow para:

• envio em massa ou campanhas;
• mensagens para listas compradas, de terceiros ou de pessoas sem relação com a clínica;
• contatos repetidos com quem não respondeu ou não autorizou;
• contornar os limites do sistema por scripts, por várias contas ou de qualquer outra forma;
• mensagens enganosas.

15.4. Proteções do sistema. Para reduzir o risco de bloqueio do número, o Bellflow aplica limites de ritmo e de volume diário de envios, atende automaticamente quem responde SAIR e pausa os envios quando o número apresenta sinais de problema. Esses limites fazem parte do serviço e não são retirados a pedido da clínica.

15.5. Banimento do número. O risco de restrição ou banimento do número é da clínica. Quando o banimento decorrer do uso feito pela clínica, o Bellflow não indeniza a perda do número, das conversas, dos contatos ou de faturamento, e não devolve mensalidade nem valor de adicional. Em qualquer caso, o Bellflow ajuda a clínica a conectar um novo número.

15.6. Uso em desacordo. Para proteger o serviço e as demais clínicas, o Bellflow pode pausar os envios de WhatsApp da clínica ou desligar o recurso, avisando a responsável pela conta. Se o uso em desacordo se repetir, o Bellflow pode encerrar o contrato, observado o que diz a cláusula 8.

15.7. Reclamações de terceiros. A clínica responde pelas reclamações, sanções e custos de pacientes, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou da Meta que decorram de uso em desacordo com esta cláusula. O Bellflow continua respondendo pelo que for de sua responsabilidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes, sobretudo em preço, cobrança ou cancelamento, são comunicadas com antecedência a quem já é assinante, e passam a valer no ciclo seguinte. Quando a mudança exigir, a responsável pela conta será convidada a aceitar a nova versão dentro do sistema. A partir do aceite, a nova versão passa a valer para a clínica. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

17Lei aplicável e foro

Vale a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.